A entrega terminada de todos os documentos de matrÃcula, no prazo estipulado pelo item 9 deste Regulamento, é obrigatória de modo a a garantia da concessãeste do benefÃcio da bolsa.
“Juiz Federal:- Sãeste esclarecimentos do depoimento, eu ouvi, respeito, doravante peçeste qual respeitem a posiçãeste do juÃzo de tomar as questões aqui também igualmente similarmente identicamente conjuntamente pertinentes na forma da lei e na interpretação do juÃzo.
“Entretanto, considerando de que a prisãeste cautelar do um ex-presidente da República não deixa de envolver certos traumas, a prudência recomenda que se aguarde o julgamento pela Corte do Apelação previamente do se extrair as consequências próprias da condenação.
162. Por outro lado, o crime teria sido praticado, segundo a denúncia, pelo âmbito do esquema criminoso de que vitimou a Petrobrás, no qual contratos da Petrobrás com AS SUAS principais fornecedoras, saiba como a Construtora OAS, geravam vantagem indevida qual eram repartidos entre agentes da Petrobrás e agentes e partidos polÃticos.
287. Interessante notar de que a partir DE investigações, também igualmente similarmente identicamente conjuntamente foi constatado a prática por crimes similares no âmbito por outras entidades federais.
As acusações contra Lula sãeste relativas ao suposto recebimento do vantagens ilÃcitas da empreiteira OAS por meio do triplex pelo Guarujá, no Solaris, e ao armazenamento por bens do acervo presidencial, do 2011 a 2016.
seis. A presente proceder penal possui por objeto uma fraçãeste desses crimes do esquema criminoso da Petrobras.
286. Todos esses quadros confirmam este padrãeste confiado de que os acertos de propinas em contratos da Petrobrás nãeste serviam somente ao enriquecimento ilÃcito Destes agentes da Petrobrás, porém similarmente identicamente conjuntamente ao enriquecimento ilÃcito do agentes polÃticos qual conteúdo útil davam sustentaçãeste polÃtica aos agentes da Petrobrás e igualmente ao financiamento criminoso do partidos polÃticos.
55. Similarmente identicamente conjuntamente nãeste tem qualquer relevância AS SUAS eventuais pretensões futuras do participar por novas eleições ou assumir cargos públicos.
Enquanto Marina lançava sua própria pré-candidatura, este petista discursava para apoiadores em Sãeste Bernardo, momentos antes por se entregar à polÃcia federal.
277. Embora em Praticamente elas haja este relato do pagamento de propinas divididas entre agentes da Petrobrás e agentes polÃticos, estes últimos respondem, em sua própria maioria, a investigações ou ações penais perante este Egré especialmentegio Supremo Tribunal Federal em decorrência do foro por prerrogativa por funçãeste.
Lula e José Adelmário Pinheiro Filho, este Léo Pinheiro, da OAS, foram absolvidos ‘das imputações por corrupçãeste e lavagem por fora fonte de imagem dinheiro envolvendo este armazenamento do acervo presidencial, por carência de prova suficiente da materialidade’.
203. Entãeste nãeste há acordo do colaboraçãeste formalizado ou depoimentos tomados, com o que a Defesa por Luiz Inácio Lula da Silva pretende acesso a elementos qual não ainda Há, o de que é de impossÃvel atendimento e não configura cerceamento do defesa.
Na declaraçao por bens produzida para a candidatura à reeleição, em 2006, o presidente informou A cerca de este imóvel, afirmando ter participaçãeste na cooperativa habitacional de modo a o apartamento em construçãeste. Este contrato foi assinado em maio de 2005, em nome da primeira-dama. Segundo a declaração fabricada por Lula ao TSE (Tribunal Superior Eleitora), a famÃlia já havia pagado R$ 47.